Pessoal, foi ótima a reunião de ontem! Obrigado a todos pela presença e participação!
http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/idema/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=197039&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA
domingo, 24 de março de 2019
sexta-feira, 15 de março de 2019
ANTROPOLOGIA MARÍTIMO-COSTEIRA: ENFOQUES TEÓRICO-METODOLÓGICOS EM CONTEXTOS SUL-AMERICANOS
Estimados/as,
Los invitamos a enviar propuestas de trabajos al GT, "Antropologia marítimo-costeira: enfoques teórico-metodológicos em contextos sul-americanos". Coordinado por: el Dr. Gianpaolo Adomilli (Brasil), el Dr. Gastón Carreño (Chile) y la Dra. Leticia D'Ambrosio (Uruguay),
Comentaristas: Dr. José Colaco (Brasil), Dra. Francisca De Souza Miller ( Brasil), Dra Luceni Helembrandt (PPGS/UENS, Brasil).
La XIII RAM recebe até dia 25/03. Clique aqui para enviar sua proposta
ANTROPOLOGIA MARÍTIMO-COSTEIRA: ENFOQUES TEÓRICO-METODOLÓGICOS EM CONTEXTOS SUL-AMERICANOS
Este GT propõe refletir acerca do contexto atual das pesquisas antropológicas sobre grupos que habitam as regiões costeiras da América do Sul desde seus processos de percepção e percursos no ambiente marítimo-costeiro. Para além do interesse em torno da temática do trabalho no meio aquático (ou ligado a ele simbolicamente), buscamos abordagens enquanto conjunto de conhecimentos especializados que são transmitidos geracionalmente e incorporados de forma dinâmica pelas novas gerações frente à novas práticas que se estabelecem nas experiências concretas de grupos humanos no ambiente marítimo-costeiro, nas imposições externas relativas ao mercado e ao mundo urbano industrial, bem como pela agencia de não humanos, como o mar, o vento, os peixes e diversas materialidades. Por outro lado, estudos nessa área vêm abordando temáticas ligadas às especificidades dos processos sociais de apropriação, e transformação do espaço marítimo costeiro y diversas formas de gestão e ordenamento. Neste sentido nos interesa discutir sobre as formas pelo qual esses espaços são organizados y os conflitos entre atores envolvidos no manejo do ambiente marítimo costeiro. Finalmente, o Gt será uma oportunidade para fazer um balanço dos dez anos de intercâmbios acadêmicos desde o primeiro Gt que realizamos na RAM de 2009. Período em que uma rede regional de trabalho sobre antropologia marítima e costeira foi consolidada.
Palabras chaves: antropología marítimo- costeira
quinta-feira, 14 de março de 2019
Relatório completo do Sexto Global Environmental Outlook
O relatório completo do Sexto Global Environmental Outlook foi lançado hoje na United Nations Environmental Assembly, em Nairóbi, e pode ser acessado aqui:
https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/27539/GEO6_2019.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Esse relatório é a mais completa avaliação do estado ambiental do mundo, é o principal 'environmental assessment' da ONU. Além de avaliar o estado atual de nosso ambiente, as avaliações também analisam a eficácia com que as políticas lidaram com essa situação e, ainda mais importante, indica, com base no conhecimento disponível, possíveis caminhos baseados em cenários e modelagem para mostrar como o mundo pode mudar para um futuro diferente e mais sustentável, reduzindo a degradação ambiental. Importante destacar a emergência do foco nos oceanos.
Outras informações disponíveis aqui:
https://www.unenvironment.org/resources/global-environment-outlook-6.
Peço que divulguem amplamente. Colegas brasileiros apoiaram a produção desse material.
https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/27539/GEO6_2019.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Esse relatório é a mais completa avaliação do estado ambiental do mundo, é o principal 'environmental assessment' da ONU. Além de avaliar o estado atual de nosso ambiente, as avaliações também analisam a eficácia com que as políticas lidaram com essa situação e, ainda mais importante, indica, com base no conhecimento disponível, possíveis caminhos baseados em cenários e modelagem para mostrar como o mundo pode mudar para um futuro diferente e mais sustentável, reduzindo a degradação ambiental. Importante destacar a emergência do foco nos oceanos.
Outras informações disponíveis aqui:
https://www.unenvironment.org/resources/global-environment-outlook-6.
Peço que divulguem amplamente. Colegas brasileiros apoiaram a produção desse material.
quarta-feira, 13 de março de 2019
terça-feira, 12 de março de 2019
Palestra: As sociedades da Oceania e o mar.
Palestra: As sociedades da Oceania e o mar. Palestrante: Gėraldine Le Roux12/03/2019 às 9:00 horas.
sábado, 9 de março de 2019
Nova portaria do MAPA ignora decisão judicial favorável aos pescadores e pescadoras artesanais
QUARTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2019
Nova portaria do MAPA ignora decisão judicial favorável aos pescadores e pescadoras artesanais
DPU entrou com petição informando à Justiça a publicação da nova portaria e o descumprimento de decisão judicial.
Por Assessoria Jurídica e Assessoria de Comunicação do CPP
No dia 19 de fevereiro de 2019 o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA
publicou a Portaria n° 24, estabelecendo regras sobre a carteira de pescadoras e pescadores até a finalização do recadastramento do registro geral da atividade pesqueira no país.
A Portaria nº 24 tem o mesmo conteúdo da Portaria nº 2546-SEI, publicada em 29 de dezembro de 2017, que considerou válidos os registros suspensos ou ainda não analisados e reconhecidos os protocolos de solicitação de registro como documentos válidos para o pleno exercício da atividade de pesca. Ocorre que a Portaria estabeleceu que as regras não se aplicavam para fins de requerimento do benefício do seguro-defeso. E ainda determinou um marco temporal, considerando válidos somente os protocolos expedidos a partir de 2014.
O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) tem denunciado que desde 2012 o governo não emite novas carteiras. Milhares de pescadores têm sido prejudicados no exercício da pesca e no acesso a benefícios previdenciários, por não conseguirem o cadastramento no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), apesar de cumprirem todos os requisitos.
No dia 23 de julho de 2018, por meio de uma decisão que tem validade em todo território nacional, a Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Federal do Distrito Federal deferiu tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) derrubando os efeitos da Portaria nº 2546-SEI.
Com a edição da Portaria nº 24, o MAPA está descumprindo a decisão judicial, já que a portaria tem o mesmo conteúdo da anterior (2546-SEI). Após a publicação da nova portaria, a DPU entrou com uma petição na Justiça Federal, no dia 27 de fevereiro, informando à justiça sobre a nova portaria, que descumpre a decisão judicial de julho de 2018 e pedindo que os efeitos da decisão judicial anterior sejam estendidos à nova portaria.
“A DPU já levou ao conhecimento da juíza federal vinculada a ação civil pública a edição da referida portaria publicada pelo MAPA e sustentou que tal ato administrativo acarreta o descumprimento da decisão judicial por meio da qual foi deferida a tutela de urgência em prol dos pescadores artesanais", explica o defensor regional de direitos humanos (DRDH) no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, responsável pela petição da Ação Civil Pública.
O defensor defende que a decisão judicial de julho de 2018 ainda mantém os efeitos, mas explica que é importante a confirmação da justiça para que não haja incertezas. "Entendemos que a decisão judicial continua plenamente válida, mas é salutar novo provimento judicial afastando os efeitos dessa nova portaria para que não paire qualquer dúvida, podendo a magistrada inclusive cominar sanções pecuniárias ao INSS e a União em caso de novo descumprimento da decisão. Aguardamos novo pronunciamento judicial”, afirma Oliveira.
Nova portaria do MAPA ignora decisão judicial favorável aos pescadores e pescadoras artesanais
DPU entrou com petição informando à Justiça a publicação da nova portaria e o descumprimento de decisão judicial.
Por Assessoria Jurídica e Assessoria de Comunicação do CPP
No dia 19 de fevereiro de 2019 o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA
publicou a Portaria n° 24, estabelecendo regras sobre a carteira de pescadoras e pescadores até a finalização do recadastramento do registro geral da atividade pesqueira no país.
A Portaria nº 24 tem o mesmo conteúdo da Portaria nº 2546-SEI, publicada em 29 de dezembro de 2017, que considerou válidos os registros suspensos ou ainda não analisados e reconhecidos os protocolos de solicitação de registro como documentos válidos para o pleno exercício da atividade de pesca. Ocorre que a Portaria estabeleceu que as regras não se aplicavam para fins de requerimento do benefício do seguro-defeso. E ainda determinou um marco temporal, considerando válidos somente os protocolos expedidos a partir de 2014.
O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) tem denunciado que desde 2012 o governo não emite novas carteiras. Milhares de pescadores têm sido prejudicados no exercício da pesca e no acesso a benefícios previdenciários, por não conseguirem o cadastramento no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), apesar de cumprirem todos os requisitos.
No dia 23 de julho de 2018, por meio de uma decisão que tem validade em todo território nacional, a Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Federal do Distrito Federal deferiu tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) derrubando os efeitos da Portaria nº 2546-SEI.
Com a edição da Portaria nº 24, o MAPA está descumprindo a decisão judicial, já que a portaria tem o mesmo conteúdo da anterior (2546-SEI). Após a publicação da nova portaria, a DPU entrou com uma petição na Justiça Federal, no dia 27 de fevereiro, informando à justiça sobre a nova portaria, que descumpre a decisão judicial de julho de 2018 e pedindo que os efeitos da decisão judicial anterior sejam estendidos à nova portaria.
“A DPU já levou ao conhecimento da juíza federal vinculada a ação civil pública a edição da referida portaria publicada pelo MAPA e sustentou que tal ato administrativo acarreta o descumprimento da decisão judicial por meio da qual foi deferida a tutela de urgência em prol dos pescadores artesanais", explica o defensor regional de direitos humanos (DRDH) no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, responsável pela petição da Ação Civil Pública.
O defensor defende que a decisão judicial de julho de 2018 ainda mantém os efeitos, mas explica que é importante a confirmação da justiça para que não haja incertezas. "Entendemos que a decisão judicial continua plenamente válida, mas é salutar novo provimento judicial afastando os efeitos dessa nova portaria para que não paire qualquer dúvida, podendo a magistrada inclusive cominar sanções pecuniárias ao INSS e a União em caso de novo descumprimento da decisão. Aguardamos novo pronunciamento judicial”, afirma Oliveira.
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